PÓS-GRADUAÇÃO / JURÍDICA

ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL

O Direito ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, para a conservação do meio ambiente sadio e equilibrado, essencial para a manutenção da qualidade de vida e sobrevivência do planeta como um todo. Os princípios do Direito Ambiental são os mandamentos básicos e fundamentais que dão subsídios e orientam esta ciência. O curso de ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL, voltado para a formação de Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito, objetivando propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza ambiental.

AVALIAÇÃO

Avaliação será processual, onde o aluno obterá aprovação, através de exercícios propostos e, atividades programadas, para posterior. O aproveitamento das atividades realizadas deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, ou seja, 70% de aproveitamento.

SUA PROFISSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos e profissionais que exerçam atividade relacionada à Advocacia em Direito Ambiental.

CARGA HORÁRIA: 660h

CICLO 1

Código Disciplina C.H. Ementa
75 PESQUISA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30h A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
74 ÉTICA PROFISSIONAL 30h Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
506 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 60h Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.
507 TÓPICOS ESPECIAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO 30h Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

CICLO 2

Código Disciplina C.H. Ementa
4511 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS 60h Direito Ambiental e Políticas Públicas; Políticas Públicas: Conceituação Teórica; O Direito e as Políticas Públicas Ambientais; O Estado de Direito Ambiental; Direito Ambiental: o que queremos Mesmo Proteger?; Desenvolvimento Histórico das Políticas Públicas Ambientais Brasileiras; Unidades de Conservação; Categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral; Unidades de Conservação de uso Sustentável; Linha do Tempo: um Breve Resumo da Evolução da Legislação Ambiental no Brasil; Princípios Norteadores do Direito Ambiental; Princípio ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental; Princípio do Controle das Atividades Poluidoras pelo poder Público; Princípio da Consideração da Questão Ambiental nas Atividades Públicas e Privadas; Princípio da Participação Comunitária; Princípio da Informação e Educação Ambiental; Princípio da Responsabilidade ou do Poluidor-Pagador; Princípio da Prevenção; Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
4512 ADVOCACIA PARA A GESTÃO AMBIENTAL E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 60h Advocacia Para A gestão ambiental e o gerenciamento de Resíduos; A Gestão Ambiental Organizacional; Um Novo Paradigma Econômico Para Sustentabilidade: A Economia Ecológica; A Gestão Ambiental não pode prescindir da economia ecológica; Histórico da advocacia ambiental: os desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento; O Direito e os desastres ambientais e o início das movimentações para a mudança; Fortalecimento de um novo pensamento; O Século XXI e sua Brandura; O Direito, gerenciamento dos resíduos e a gestão ambiental; A gestão ambiental e o direito em meio à crise civilizatória; Os Estudos legais acerca da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos; Lixo e Resíduo Sólido: Pressupostos Básicos; A Situação dos resíduos sólidos urbanos e seus desafios para a advocacia; Classificação dos resíduos sólidos; Geração e destinação dos resíduos; A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos; Sujeitos, políticas, direito e educação ambiental na gestão de resíduos sólidos; Sobre os referentes do itinerário investigativo; A Constituição de uma cadeia produtiva: Ambiência para uma política pública em reciclagem; Configuração da coleta seletiva: relações e ações para a reciclagem; A Ação dos Atravessadores; A ação das associações de catadores; Gerenciamento e educação ambiental: Práticas dos Aparatos Públicos; Análise acerca da implementação da política nacional de resíduos sólidos; Marco Teórico-Conceitual: abordagens institucionalistas e gestão integrada de RSU; Teorias (Neo)Institucionalistas: Os Aspetos Relevantes Para Administração Pública; Gestão Integrada dos RSU e os dispostos da PNRS No Brasil.
4517 O DIREITO AMBIENTAL E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 60h O Direito Ambiental Penal e da Política Nacional do Meio Ambiental; O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Conceituando o Meio Ambiente; O Direito Ambiental Penal e a Política Nacional do Meio Ambiente; Objetivos da PNMA; Princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente; Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da PNMA; Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); A Política Agrícola Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Avaliação de Impactos Ambientais (A.I.A.); Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima); Demandas atuais sobre a PNMA; O Direito Penal e a Tutela do Meio Ambiente; A Tutela Constitucional do Meio Ambiente; O Fundamento Constitucional; Tutela administrativa; Poder de polícia ambiental; Tutela civil; Responsabilidade civil ambiental; Responsabilização da pessoa jurídica por danos ambientais; Tutela penal; A Licitação Ecológica na Perspectiva do Direito Reflexivo de Gunther Teubner; Legislação Penal Ambiental; O Direito Reparador; Valorização das Penas Alternativas; Preocupação e Princípios Norteadores da Composição e Reparação dos Danos ao Ambiente; Direito Ambiental Reparador; Os Reflexos da Composição do Dano Ambiental no Juízo Criminal; A Reparação do Dano; Medidas a serem aplicadas na Transação Penal; Sobre as Condições da Suspensão do Processo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Ação Penal Ambiental; Ações Cíveis; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Inquérito e ação Civil Pública; Inquérito e Ação Penal Pública; Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo; Ação Popular Constitucional; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção; Ações Civis Tradicionais. Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.

CICLO 3

Código Disciplina C.H. Ementa
77 METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 60h A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.
4518 TEORIA E TEMAS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO AMBIENTAL 60h Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.
469 AUDITORIA, LICENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 60h Auditoria Ambiental; Tipos e Funções da Auditoria Ambiental; As Vantagens, Benefícios e Desvantagens da Auditoria Ambiental; Etapas e Procedimentos; Outro Tipo de Auditoria: a Compulsória; Normas e Diretrizes Para Auditoria Ambiental; Licenciamento Ambiental: Nível Federal; Competências para o Licenciamento; As Etapas do Licenciamento e seus Prazos de Validade; Nível Estadual; Nível Municipal; Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental; Certificação; Os Selos Ecológicos e os Tipos de Certificação; Programas de Rotulagem; Classificação; Orgânicos ou Produtos Verdes; Certificação Florestal; Exemplo de Certificação; Implementação e Otimização de Projeto Para Certificação do MDL em Estação de Tratamento de Águas Residuárias.

CICLO 4

Código Disciplina C.H. Ementa
127 DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 60h Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos vos e judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização. Áreas de preservação.
358 Legislação Urbana e o Meio Ambiente 60h A questão urbana na atualidade. O processo de urbanização e as relações com o meio natural. As leis urbano-ambientais. O uso, a ocupação desordenada do solo e a margem de regulação existente. O ar, as águas e os resíduos produzidos no ambiente urbano: como se encontram, como deveriam ser e o que fazer para evitar ou compensar impactos antrópicos.Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição e Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição Federal de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade; As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações: o perímetro urbano; O controle do uso e a ocupação do solo urbano, o parcelamento do solo urbano, a legislação ambiental, o código de edificações, as posturas municipais, o Plano Diretor Geral de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade: As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações.
20 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 30h Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

DURAÇÃO

18 Meses

  • Carga Horária: 660 HORAS
  • Site Gratuito
  • Ambiente Virtual do Aluno (AVA)
  • Material Online

PLANOS DE PAGAMENTOS

TAXA DE MATRÍCULA NO BOLETO

1x R$ 220,00

2x R$ 0,00

TAXA DE MATRÍCULA NO CARTÃO

1x R$ 220,00

2x R$ 110,00

VALOR REAL

DO CURSO

R$ 2.100,00

PROMOÇÃO NO BOLETO R$ 1.710,00

em até 20x sem juros

PROMOÇÃO NO CARTÃO R$ 1.600,00

em até 12x sem juros

2x

3x

4x

5x

6x

7x

8x

9x

10x

11x

12x

13x

14x

15x

16x

17x

18x

19x

20x

Após vencimento (BOLETO)

R$ 1.050,00

R$ 700,00

R$ 525,00

R$ 420,00

R$ 350,00

R$ 300,00

R$ 262,50

R$ 233,33

R$ 210,00

R$ 190,91

R$ 175,00

R$ 161,54

R$ 150,00

R$ 140,00

R$ 131,25

R$ 123,53

R$ 116,67

R$ 110,53

R$ 105,00

Até vencimento (BOLETO)

R$ 855,00

R$ 570,00

R$ 427,50

R$ 342,00

R$ 285,00

R$ 244,29

R$ 213,75

R$ 190,00

R$ 171,00

R$ 155,45

R$ 142,50

R$ 131,54

R$ 122,14

R$ 114,00

R$ 106,88

R$ 100,59

R$ 95,00

R$ 90,00

R$ 85,50

CARTÃO DE CRÉDITO

R$ 800,00

R$ 533,33

R$ 400,00

R$ 320,00

R$ 266,67

R$ 228,57

R$ 200,00

R$ 177,78

R$ 160,00

R$ 145,45

R$ 133,33

MATERIAL DIDÁTICO (OPCIONAL)

IMPRESSO

1x R$ 380,00

2x R$ 200,00

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