PÓS-GRADUAÇÃO / JURÍDICA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

O curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal foi idealizado, objetivando atender a uma enorme demanda existente na área do Direito Penal, em tempos de mudanças econômicas e sociais, pelas quais passa o Brasil. Nessa perspectiva, o curso pretende proporcionar ao participante a compreensão do direito penal e processual como aquele que regula as atividades dos órgãos jurisdicionais, que são órgãos do Estado, com a finalidade de administrar a justiça, isto é, de atuar a lei, assegurando os interesses dos respectivos titulares, quando tutelados pelo direito.

AVALIAÇÃO

Avaliação será processual, onde o aluno obterá aprovação, através de exercícios propostos e, atividades programadas, para posterior. O aproveitamento das atividades realizadas deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, ou seja, 70% de aproveitamento.

SUA PROFISSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos e profissionais que exerçam atividade relacionada ao Direito Penal e Processual Penal.

CARGA HORÁRIA: 660h

PRIMEIRO CICLO

Código Disciplina C.H. Ementa
75 PESQUISA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30h A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
74 ÉTICA PROFISSIONAL 30h Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
507 TÓPICOS ESPECIAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO 45h Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

SEGUNDO CICLO

Código Disciplina C.H. Ementa
76 METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 60h A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
525 AÇÃO PENAL, OS INCIDENTES PROCESSUAIS, AS PROVAS, OS RECURSOS E AS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO 60h Ação Penal, os Incidentes Processuais, as Provas, os Recursos e das Ações de Impugnação; Inquérito Policial; Conceito, Objetivos e Importância; A História e as Características do Inquérito Policial; Notícia-Crime, Denúncia, Queixa E Ocorrência; O Rito; Caracterização E Análise Dos Procedimento Do Inquérito Policial; Dos Prazos Para A Conclusão E O Encerramento Do Inquérito Policial; A Ação Penal: Conceito, Princípios, Espécies, Características E O Direito De Punir; A Ilicitude Penal E A Ação Civil; Os Procedimentos Secundários E Os Incidentes Processuais; Das Provas: Meios, Objeto, Finalidade, Ônus E Avaliação; Dos Recursos Judiciais; Conceito E Finalidade Das Provas.
529 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS ACERCA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 45h Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas. Estudos Acerca do Direito Penal e Processual Penal; Lei Processual e Penal: Interpretações e Aplicações; Espécies de Interpretação; Quanto aos Sujeitos; Quanto aos Meios Empregados; Quanto ao Resultado; Eficácia Temporal; Eficácia Espacial; Interpretação Literal; Interpretação Restritiva; Integração da Lei Processual Penal; Analogia; Interpretação Analógica; Princípios Gerais e Fundamentais do Direito; Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal Brasileiro; Princípio do Devido Processo Legal; Princípio da Inocência; Princípios do Processo Penal; Estudos Acerca da Sociologia Criminal no Brasil: o que é um Crime?; As Fontes Materiais e Formais do Direito; Nina Rodrigues e a Patologização do Crime no Brasil; O Cientificismo e a Antropologia Criminal Brasileira; O Criminólogo Nina Rodrigues.
506 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 60h Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

TERCEIRO CICLO

Código Disciplina C.H. Ementa
77 METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 60h A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.
528 DIREITO PROCESSUAL PENAL: JURISDIÇÃO, SISTEMAS, COMPETÊNCIA, PERSECUÇÃO, SUJEITOS E PROCEDIMENTOS 60h Direito Processual Penal: Jurisdição, Sistemas, Competência, Persecução, Sujeitos E Procedimentos; Elementos que compõem a jurisdição; Órgãos que exercem a jurisdição; Características da jurisdição; Princípios relativos à jurisdição; Divisões; Sistemas De Processo Penal; Sistema inquisitivo ou inquisitorial; sistema acusatório; sistema misto; Procedimento E Processo; A Persecução Penal; A polícia, tipos e funções; Outros meios pelos quais se concretiza a persecução penal; Sujeitos do processo penal; Juiz; Ministério público; Acusado; Defensor; Curador; Assistência; Funcionários da justiça; Peritos e intérpretes; Os Procedimentos Em Espécie; Os Procedimentos comuns; Os Procedimento Sumário; Os Procedimento Sumaríssimo; Os procedimentos especiais; Os Procedimento especial dos crimes contra a honra (Arts. 519 a 523 do CPP); Procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (ART. 513 do CPP); Do procedimento dos crimes de competência do júri (Arts. 394 a 405 e 406 a 497 do CPP); Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa.
526 CITAÇÕES, SENTENÇAS, NULIDADES E EXECUÇÃO PENAL 45h Citações, Sentenças, Nulidades E Execuções Penais; Sentença; A prisão; prisão provisória; Prisão (preventiva) na fase de pronúncia (art. 413, CPP); Prisão preventiva como ultima ratio de intervenção cautelar; Prisão temporária (Lei 7.960/89); O fim da prisão decorrente de condenação recorrível (art. 393, I, e 594, CPP); Liberdade provisória; liberdade provisória isolada; Liberdade provisória cumulada com medida cautelar; Suspenção Condicional Do Processo; Nulidades; Dos princípios regentes das nulidades; Nulidades em espécie (ART. 564); Extinção Da Punibilidade; Execução penal; Objetivos da execução penal; Ações De Impugnação; Revisão criminal; Objeto da revisão criminal; São espécies de revisão criminal; Revisão pro reo; Revisão pro societate; Competência para julgar; Habeas Corpus; São espécies de habeas corpus; Mandato de Segurança contra ato jurisdicional; A Legitimidade ativa e passiva.
531 LEGISLAÇÃO PENAL: TIPIFICAÇÕES 45h A Legislação Penal E Suas Tipificações; Tipos De Homicídios; Homicídio simples (art.121, caput); Homicídio privilegiado – artigo 121 - parágrafo primeiro; Homicídio qualificado – artigo 121 - parágrafo segundo; Homicídio Culposo – artigo 121 - parágrafo terceiro; Homicídio doloso; Homicídio preterintencional ou preterdoloso; Homicídio Híbrido; Infanticídio; Induzimento, Instigação Ou Auxílio A Suicídio - Artigo 122 Do CPB; Lesões Corporais; Lesão Corporal De Natureza Grave – artigo 129 - parágrafo primeiro; Lesão Corporal De Natureza Gravíssima – Artigo 129 - Parágrafo Primeiro; Lesão Corporal Seguida De Morte; Lesão Corporal Privilegiada; Lesão Corporal Culposa - § 6.º; Violência Doméstica; Dos Crimes De Perigo - Artigos 130 A 136 CP; Difamação, Calúnia E Injúria: Diferenças Entre Os Crimes Contra A Honra; Calúnia; Difamação; Injúria; Injúria Racial; Dos Crimes Contra A Paz Pública E A Questão De Sua Legalidade; Dos Crimes Contra A Liberdade Sexual; Alterações Importantes Feitas Pela Lei 12.015/2009; Do Ultraje Público Ao Pudor; Outras Tipificações; Crimes Contra A Administração Pública; Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira – corrupção ativa de transação comercial internacional; Crimes contra a fé pública; Crimes contra o patrimônio.

QUARTO CICLO

Código Disciplina C.H. Ementa
530 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 45h Legislação Penal Especial; Crimes hediondos – Lei nº 8.072/1990; Crimes assemelhados aos hediondos; Crimes Contra As Relações De Consumo; Sujeito ativo e passivo; Objeto Jurídico; As infrações penais contra o consumidor; Crimes do código de trânsito; Crimes da lei de tortura; Crimes contra o meio ambiente; Tipicidade; Bem jurídico protegido; Elemento subjetivo; Sujeito ativo e passivo; Sansões penais; Ação penal ambiental; Como Meios processuais de proteção ambiental; Inquérito e ação penal pública; Crimes De Lavagem De Dinheiro; origens; Fases; Ocultação, Dissimulação, Transformação ou Layering; Consequências; Tipos penais; Crimes Do Estatuto Do Idoso; Lei Antidrogas E Desarmamento; Ressalvas Ao Código De Processo Penal; Tratados, convenções e regras do Direito Internacional; Prerrogativas constitucionais do Presidente da República e de outras autoridades; Justiça militar; Tribunal especial; Crimes de imprensa; Crimes eleitorais; Outras exceções; Relações Jurisdicionais Com Autoridades Estrangeiras; As regras especiais; Homologação de sentença estrangeira para efeitos penais; Carta rogatória; Crimes e penas; Teorias do crime; Classificação dos crimes; Teoria da pena; Teoria Retributiva da pena; Teorias preventivas da pena; Teorias unificadoras.
527 CRIMINOLOGIA 45h Introdução Aos Estudos Acerca Da Criminologia;Conceitos E Definições; Objetos Da Criminologia; Crime; Delinquente; Vítima; Controle Social; Criminilogia Científica, Criminologia Clínica E Criminologia Sociológica: Origens E Conceituação; Criminologia Clínica E Criminologia Sociológica; A Escola Positiva De Criminologia; Lombroso E O Criminoso Nato; Repercussão Jurídica E Social Da Escola Positiva; O Discurso Bioantropológico Na Atualidade; Reflexões Da Bioética Principialista E A Interdisciplinaridade; Mulheres E Tráfico De Drogas: Aprisionamento E Criminologia Feminista; Criminologia Crítica E Criminologia Feminista: Reflexões Sobre O Cárcere Na Visão Da Crítica Criminológica; Tráfico Ilícito De Drogas E Feminização Da Pobreza: Aspectos Da Seletividade Penal; Cárcere De Mulheres Traficantes De Drogas; A Mudança Do Paradigma Repressivo Em Segurança Pública: Reflexões Criminológicas Críticas Em Torno Da Proposta Da 1º Conferência Nacional Brasileira De Segurança Pública; A Segurança Pública No Brasil E O Paradigma Punitivo: Segurança Da Ordem Versus Segurança Dos Direitos; A Mudança Do Paradigma Punitivo: Repactuando A Segurança Pública; Que Princípios E Diretrizes Devem Sustentar A Mudança De Paradigma Na Segurança Pública?.
20 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 30h Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

DURAÇÃO

18 Meses

  • Carga Horária: 660 HORAS
  • Site Gratuito
  • Ambiente Virtual do Aluno (AVA)
  • Material Online

PLANOS DE PAGAMENTOS

TAXA DE MATRÍCULA NO BOLETO

1x R$ 220,00

2x R$ 115,00

TAXA DE MATRÍCULA NO CARTÃO

1x R$ 220,00

2x R$ 110,00

VALOR REAL

DO CURSO

R$ 2.100,00

PROMOÇÃO NO BOLETO R$ 1.710,00

em até 20x sem juros

PROMOÇÃO NO CARTÃO R$ 1.600,00

em até 12x sem juros

2x

3x

4x

5x

6x

7x

8x

9x

10x

11x

12x

13x

14x

15x

16x

17x

18x

19x

20x

Após vencimento (BOLETO)

R$ 1.050,00

R$ 700,00

R$ 525,00

R$ 420,00

R$ 350,00

R$ 300,00

R$ 262,50

R$ 233,33

R$ 210,00

R$ 190,91

R$ 175,00

R$ 161,54

R$ 150,00

R$ 140,00

R$ 131,25

R$ 123,53

R$ 116,67

R$ 110,53

R$ 105,00

Até vencimento (BOLETO)

R$ 855,00

R$ 570,00

R$ 427,50

R$ 342,00

R$ 285,00

R$ 244,29

R$ 213,75

R$ 190,00

R$ 171,00

R$ 155,45

R$ 142,50

R$ 131,54

R$ 122,14

R$ 114,00

R$ 106,88

R$ 100,59

R$ 95,00

R$ 90,00

R$ 85,50

CARTÃO DE CRÉDITO

R$ 800,00

R$ 533,33

R$ 400,00

R$ 320,00

R$ 266,67

R$ 228,57

R$ 200,00

R$ 177,78

R$ 160,00

R$ 145,45

R$ 133,33

MATERIAL DIDÁTICO (OPCIONAL)

IMPRESSO

1x R$ 380,00

2x R$ 200,00

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