Declaro requerer por meio deste, a minha matrícula no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, oferecido pela UCAM/PRÓ SABER, e concordo com as normas e procedimentos dos cursos ofertados na modalidade online ou semipresencial, estando de total acordo com os ítens apresentados neste requerimento:

1 - INÍCIO DO CURSO - Pela flexibilidade EAD, o aluno pode ingressar a qualquer momento e se inscrever em até dois cursos no mesmo período, devendo assistir aos encontros presenciais estabelecidos pelo Instituto Pró Saber(IPS).

2 - PORTARIAS - Amparo Legal dos Cursos: Todos os cursos ofertados são amparados pela portaria nº 1.282 de 26/10/2010.

3 - DO CURSO - O curso é totalmente a distância (online) ou semipresencial com duração mínima entre 06 à 12 meses e máxima de 18 meses.

4 - CARGA HORÁRIA - Os cursos possuem carga horária a partir de 495 horas.

5 - TAXA DE INSCRIÇÃO - No ato do requerimento de matrícula, o aluno deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) ou duas parcelas de R$ 115,00 (Cento e Quinze Reais).

6 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO - Caso a taxa de inscrição tenha sido paga ao agenciador (Unidade Remota), este deverá enviar à sede do Instituto Pró Saber, em Feira de Santana – BA, uma cópia do recibo de pagamento da referida taxa, juntamente com o requerimento de matrícula para controle interno da Instituição, sob pena de indeferimento da matrícula do aluno.

7 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - 2 cópias dos seguintes documentos:

1. Diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC (a cópia do diploma precisa ser autenticada em cartório, frente e verso);
2. Histórico de Graduação (Autenticado);
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. CPF;
5. Carteira de Identidade;
6. Comprovante de Residência;
7. 3 Fotos 3X4 (iguais).

8 - PENDÊNCIA DE DOCUMENTOS - A UCAM/PRÓ SABER reserva-se no direito de não cadastrar o aluno, não emitir boletos e/ou não enviar o material didático caso a documentação exigida e/ou o preenchimento do formulário de inscrição apresentarem irregularidades. Havendo pendências (legais, financeiras e acadêmicas), nenhum documento será expedido pela UCAM/PRÓ SABER .

9 - ENCONTROS/CALENDÁRIO - A Instituição realizará 2 encontros presenciais com seminários, avaliações presenciais e oficinas práticas pedagógicas nas disciplinas Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa e Orientação TCC. Os encontros educacionais nos polos acontecerão nas datas, horários e locais programados pelos IPS. O calendário poderá ser alterado a critério do IPS respeitando as exigências e o período letivo.

10 - TUTORIA a DISTÂNCIA - Haverá um orientador educacional no IPS de segunda a sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 18h00min, para esclarecimentos de dúvidas relacionadas às disciplinas e orientação sobre o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso).

11 - ESPECÍFICO E/OU ESPECIAIS - Não estão inclusos os serviços especiais de recuperação, atividades de frequência facultativa, bem como material didático em apostilas e documentos como declarações e outros, os quais terão seus valores comunicados pelo Instituto quando solicitados. Os pedidos de cancelamento, desistência ou trancamento de matrícula, bem como mudança de curso, declarações e certidões deverão ser requeridos por escrito, por meio de instrumento próprio, mediante pagamento da respectiva taxa quando houver.

12 - CORREÇÃO TCC - Será realizada de acordo com as normas do Manual Acadêmico da IES e somente ocorrerá após o pagamento da 4ª (quarta) parcela de curso e o decurso de tempo mínimo de 4 meses de matrícula. Caso seja evidenciado plágio parcial ou integral no Artigo Científico, o aluno será reprovado na disciplina Pesquisa e Orientação TCC, devendo cursá-la novamente, mediante o pagamento da taxa de R$ 160,00(cento e sessenta reais) e apresentar novo TCC dentro do prazo de 60 dias da data da sua reprovação.

13 – PREÇO - O valor referido poderá ser pago à vista ou em parcelas fixas, cujo valor não será devolvido, nem total, nem parcialmente, em caso de desistência por parte do contratante. O aluno que optar pelo parcelamento fica obrigado a pagar todas as parcelas (mensalidades) para aquisição do certificado.

14 - FORMA/COMPROVANTES DE PAGAMENTOS - Os pagamentos deverão ser efetuados através de boletos bancários emitidos pelo Instituto. Serão enviados para o aluno via: e-mail/AVA/site. Em nenhuma hipótese o Instituto aceitará depósito em conta. O aluno deverá guardar os comprovantes e se responsabilizar pela comprovação de seus pagamentos efetuados durante o curso. Serão considerados em débito quaisquer cotas/parcelas não comprovadas junto ao Pró Saber, responsável pela parte administrativa e financeira dos alunos.

15 - ATRASO/INADIMPLÊNCIA/JUROS - Havendo atraso/inadimplência no pagamento de quaisquer das parcelas, o aluno deverá entrar em contato com o Instituto para requerer um novo boleto. O contratante pagará, além do valor principal, os acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor principal e juros 3,20% (três vírgula vinte por cento) ao mês. A quitação das pendências financeiras só será efetivada mediante pagamento do valor principal mais juros e multas devidas até a data do pagamento.

16 – MATERIAL DIDÁTICO - O Instituto Pró Saber disponibiliza para o aluno o material didático no site para download. O material é liberado automaticamente após o pagamento da matrícula e 1ª (primeira) mensalidade. Para os alunos que desejarem receber o material em formato CD-ROM ou Apostilas impressas, existe a cobrança de uma taxa estabelecida pelo Instituto Pró Saber. Após o pagamento desta, o material será encaminhado para o endereço informado pelo aluno em sua ficha de matrícula, sendo o prazo estimado para recebimento de 25 dias úteis.

17 - MUDANÇA DE CURSO - Para a mudança de curso, o aluno deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço de mudança de curso no valor de R$100,00. Caso o aluno tenha recebido o material didático em CD-ROM ou apostilas impressas, deverá efetuar o pagamento para o reenvio do material do novo curso (R$50,00 para o CD-ROM e R$400,00 para apostilas impressas). O material online é disponibilizado gratuitamente para o aluno no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

17.1 - REENVIO DE MATERIAL/TAXA - O aluno estará isento da taxa de serviço de mudança de curso, caso não tenha recebido o material didático em CD-ROM ou em apostilas impressas e não tenha efetuado o pagamento de nenhuma mensalidade.

18 - EMISSÃO DE CERTIFICADO - Para concluir o curso de Pós-Graduação e receber o certificado da UCAM, o aluno deverá cumprir os 05 pilares obrigatórios:

1. Ter no mínimo 06 meses de curso;
2. Aprovação do TCC;
3. Quitação total do valor do curso;
4. Entrega da documentação exigida;
5. Aprovação nas disciplinas.

19 - PRAZO DE ENTREGA DO CERTIFICADO - O certificado de conclusão será emitido pela UCAM e entregue ao aluno dentro de um prazo mínimo de 60 e máximo de 180 dias.

20 - DESLIGAMENTO - O aluno poderá ser desligado unilateralmente pelo INSTITUTO caso não cumpra os 05(cinco) pilares obrigatórios do curso, descritos na cláusula 18(EMISSÃO DE CERTIFICADO), deste instrumento, no prazo máximo de 18(dezoito)meses.
§1º Em caso de desligamento unilateral realizado pelo INSTITUTO, pelo fato do aluno extrapolar o prazo máximo de 18(dezoito) meses, o aluno está ciente que caso deseje retornar ao INSTITUTO, deverá se inscrever em nova pós graduação, não podendo aproveitar disciplinas ou valores anteriormente pagos.
§2º O aluno poderá solicitar desligamento da Instituição a qualquer tempo, desde que o faça por escrito e que esteja em dia com suas obrigações acadêmicas e financeiras

21 - MUDANÇA DE ENDEREÇO – O Instituto deverá ser imediatamente comunicado, sob pena de não emissão do certificado de conclusão do curso, quando houver mudança de endereço e e-mail.

22 - USO DA IMAGEM – A contratada, livre de ônus para o contratante/aluno, poderá utilizar-se de sua imagem para fins exclusivos de divulgação desta Instituição e de suas atividades, podendo para tanto reproduzi-las ou divulgá-las na internet, jornais e revistas e por qualquer meio de comunicação social.

23 - COMUNICAÇÃO – Os alunos autorizam a UCAM/PRÓ SABER a lhe comunicarem através de e-mails, cartaz, fax, telefone ou chat sobre o envio dos matérias didáticos, pendências financeiras e de documentos, situação cadastral convocações para as avaliações presenciais e à distancia, notícias, promoções e outras informações necessárias, visando a conclusão do curso.

24 - DO FORO – As partes elegem a comarca de Feira de Santana/BA, para esclarecimento de quaisquer dúvidas provenientes deste contrato. E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente contrato em igual teor e forma.

Declaro para os devidos fins que cumprirei as normas propostas nos termos da contratação dos serviços educacionais do(s) curso(s) de Capacitação do INSTITUTO PRÓ SABER, tendo pleno conhecimento de que a modalidade é à distância.

1 - AMPARO LEGAL: Todos os cursos de Capacitação oferecidos pelo INSTITUTO PRÓ SABER, são amparados legalmente pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Artigos Nº 39,40 e 41, pelo Decreto Presidencial Nº 5.154, de 23/07/2004, Artigo 1º e 3º, pela Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 04/1999, Artigo 7º e parágrafo 3º, que tratam de Educação Profissional.

2 - INÍCIO DO CURSO: Pela flexibilidade da Educação a Distancia, o aluno pode matricular-se a qualquer momento em qualquer dos nossos cursos de pós graduação lato sensu ou de capacitação, requerendo sua matrícula através do nosso site: www.institutoprosaber.com.br

3 - INSCRIÇÃO: Uma vez requerida a inscrição através do nosso site: www.institutoprosaber.com.br, o aluno deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário em nome do Instituto Pró Saber. Após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição do curso, o aluno deverá entrar no site: www.institutoprosaber.com.br e criar o LOGIN e SENHA para ter acesso ao Portal do Aluno/AVA- Ambiente Virtual de Aprendizagem, local em que estará disponível: impressão dos boletos das mensalidades e taxas adicionais, material didático, aulas, avaliações, notas, biblioteca on-line,etc. O valor da inscrição a vista é de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ou 02 (duas) parcelas de R$ 30,00 (trinta reais) cada. Para efetivação da matrícula, o aluno deverá entregar na sede do Instituto Pró Saber situada a Rua Georgina Erisman, 205, Centro,CEP:44001-448, Feira de Santana/Ba, todos os documentos exigidos abaixo:

• Uma Cópia legível de cada documento
• Diploma de conclusão do Ensino Médio ou Superior
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• CPF
• Carteira de Identidade
• Comprovante de residência.

4 - PENDÊNCIA DE DOCUMENTOS: O INSTITUTO PRÓ SABER reserva-se no direito de não cadastrar o aluno, não emitir boletos e não liberar material caso a documentação exigida e o preenchimento do formulário de inscrição apresentem irregularidades. Havendo pendência, nenhum documento será expedido pelo INSTITUTO PRÓ SABER.

5 - DURAÇÃO DO CURSO: O tempo de duração mínima dos cursos seguirá os prazos abaixo, de acordo com a carga horária, não podendo o aluno requerer prazos divergentes.

• 45h – 01 mês
• 90h – 02 meses
• 135h – 03 meses
• 180h – 04 meses
• 225h – 05 meses
• 270h – 06 meses

* Caso expire o prazo para realização dos cursos e aluno não tenha concluído o mesmo e nem justificado o motivo, será paga uma taxa equivalente ao período que o aluno necessica para a devida conclusão do curso. Informando nesta oportunidade ao contratante que o valor da taxa cobrada será R$20,00 por mês, após expirar o prazo normal do referido curso.

6 - SERVIÇOS ESPECÍFICOS E/OU ESPECIAIS: Cancelamento, desistência, trancamento de matrícula, mudança de curso, declarações, certidões e outros serviços possuem valores específicos, comunicado pelo INSTITUTO PRÓ SABER mediante solicitação por escrito através de instrumento próprio e pagamento da respectiva taxa. Estas solicitações podem ser feitas através do email [email protected]

7 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pelos serviços educacionais, o valor referido poderá ser pago á vista ou parcelas fixas, nas redes bancárias ou casa lotéricas, através de boletos emitidos pelo INSTITUTO PRÓ SABER. Em caso de desistência por parte do aluno, o valor investido não será devolvido nem total nem parcialmente.

8 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO: O aluno deverá guardar e se responsabilizar pela comprovação de seus pagamentos efetuados durante o curso. Serão consideradas em débito quaisquer parcelas não comprovadas pelo INSTITUTO PRÓ SABER.

9 - ATRASO/INADIMPLÊNCIA/JUROS: Havendo atraso/inadimplência no pagamento de quaisquer das parcelas, o aluno pagará além do valor principal o acrescermos de a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor principal; b) Juros de 3,20% ao mês; C) Atraso superior a 10 dias (dez) dias, o Instituto poderá renegociar valores ou inscrever o nome do devedor no cadastro ou serviço de proteção ao crédito (SPC), promover-lhe o protesto por falta de pagamento.

10 - MATERIAL DIDÁTICO: Terá a seguinte estrutura:

• Capacitação: O material dos cursos de capacitação é em PDF, ficam disponíveis para download no ambiente do aluno, para estes cursos há CD/ROM.

11 - MUDANÇA DE CURSO: Deverá ser solicitada anterior ao pagamento da primeira mensalidade através do e-mail [email protected]

12 – APROVAÇÃO: Será aprovado somente o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 60% para os cursos de Capacitação sobre as avaliações do curso.

13 - EMISSÃO DO CERTIFICADO: O Certificado será emitido pelo INSTITUTO PRÓ SABER, podendo ser retirado no Instituto pelo(a) aluno(a), por terceiros desde que esteja munido com o RG do(a) aluno(a) ou será enviado via correios por sedex à vista. Neste caso será enviado por email um boleto com o valor da taxa de postagem, segundo tabela de empresa responsável pela correspondência, esse processo será após a aprovação das atividades, regulazização de toda documentação e quitação total do curso junto ao INSTITUTO.

14 - PRAZO DE ENTREGA DO CERTIFICADO: Será encaminhado ao aluno dentro do prazo máximo de 60 dias corridos.

15 – DESLIGAMENTO: O aluno poderá ser desligado da Instituição por:

• Motivo indisciplinar dado pelo aluno;
• Em caso de atraso financeiro ou abandono superior a 60 (sessenta) dias corridos sem justificativas começará a contar o prazo de jubilamento com base na carga horária de cada curso;
• Pelo aluno, por solicitação escrita cujo valor investido não será devolvido.

16 - MUDANÇA DE ENDEREÇO: O aluno deverá informar ao Instituto seu novo domicílio para envio de correspondências.

17 - USO DA IMAGEM: O Instituto, livre de ônus com o aluno, poderá utilizar-se de sua imagem para fins exclusivos de divulgação desta instituição e de suas atividades podendo para tanto reproduzi-las ou divulgá-las junto à internet, jornais, revistas e por qualquer meio de comunicação.

18 - COMUNICAÇÃO: O aluno autoriza ao INSTITUTO PRÓ SABER o ato de comunicação, através de e-mails, cartas, telefone ou chat sobre: o envio dos materiais didáticos, pendências financeiras e de documentos, situação cadastral, convocações para avaliações presenciais e a distância, notícias, promoções e outras informações necessárias, visando à conclusão do curso.

Declaro para os devidos fins que cumprirei as normas propostas neste termo apresentadas pela contratação dos serviços educacionais do(s) curso(s) de Capacitação Universitária do Instituto Pró Saber, tendo pleno conhecimento dos meios de funcionalidade.